Comissões Concelhias

CDU Nazaré exige respostas sobre Escola EB 2,3 Amadeu Gaudêncio

amadeugaudencio

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Municipal da Nazaré

31 de Março de 2017

Assunto: Pedido de respostas e de documentos.

Exmo. SenhorPassados que são 50 dias desde a sessão da AMN de dia 10 de Fevereiro, solicitamos que nos sejam enviadas as respostas a todas as questões por nós colocadas durante a discussão do ponto 1 dessa sessão e dos outros onde não obtivemos respostas.

Tais questões ficaram de ser respondidas por escrito, tanto pelo Sr. Presidente da Câmara como pelo Sr. Vice-Presidente.

Lembramos ainda a falta do envio do documento que contenha o Parecer da ERSAR que foi por nós solicitado, pois faltava esse documento no assunto colocado a discussão.

Importa-nos que rapidamente nos façam chegar a resposta à questão colocada sobre o andamento do processo de obras na Escola EB-2,3 de Amadeu Gaudêncio, por forma a sabermos o que se passa com o futuro do ensino secundário público no concelho da Nazaré, na medida em que temos sido confrontados com essa questão por alguns pais que têm que orientar e organizar a sua vida futura.

Lembramos que a reunião que define a rede de oferta educativa e formativa para o ano lectivo 2017/2018, acontecerá a muito curto prazo, já no mês de Abril, ficando nessa altura definida a capacidade do nosso agrupamento de escolas dar resposta, ou não, à expectativa e necessidades existentes no seio de alunos, pais, encarregados de educação, professores, comunidade escolar e população.

Caso não nos sejam enviadas as respostas a todas as questões e principalmente a esta última, até ao final da próxima semana, iremos proceder à sua procura junto do Ministério da Educação e da sua Secretaria de Estado, através dos nossos representantes na Assembleia da República, para sermos totalmente esclarecidos sobre o processo em causa.       

Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos,
                        

P´lo Grupo Municipal da CDU na AMN
                          

António Manuel Caria dos Santos

COMISSÃO PROMOTORA DA PETIÇÃO "Melhorar as Condições de Saúde para a população do Bombarral"

CS Bombarral

                                                                 COMUNICADO À POPULAÇÃO
                                                                                             
Vale a pena lutar! A petição recolheu mais de 2000 assinaturas e por isso transitou para a Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.
Depois da petição ter sido aceite na Assembleia da República, no passado dia 8 de março de 2017 a Comissão foi recebida pelos grupos Parlamentares do PS e do PCP.

No passado dia 27 de março de 2017, mais de duas dezenas de peticionários receberam, no Centro de Saúde, o deputado António Sales, relator da Petição  na Comissão Parlamentar de Saúde.
Visitámos as instalações e constatamos todos os problemas ali existentes e já expostos pela Comissão através da petição levada à população em Abril de 2016.

O deputado relator da petição, informou que vão abrir 3 vagas no quadro do Centro de Saúde e que o protocolo com Cuba se mantem para 1 médico no Bombarral.
O Bombarral foi definido como área carenciada. o que vai permitir a mobilidade médica, visto existir uma médica interessada em vir para o Bombarral. Se assim for, a partir de julho temos a possibilidade de passar a ter mais 4 médicos.

O deputado mostrou-se recetivo a referenciar no seu relatório a necessidade de melhorar as condições dos serviços no nosso Centro de Saúde, até para permitir que os nossos médicos estejam disponíveis a regressar após a sua reforma.

O deputado pôde constatar no local que o Centro de Saúde do Bombarral tem um espaço físico com todas as condições a um bom funcionamento mas que precisa é de mais médicos, enfermeiros, funcionários e equipamentos.

No dia 29 de Março de 2017 a Comissão foi recebida na Assembleia da República, desta vez pela Comissão Parlamentar de Saúde. Estiveram presentes os deputados, José António Silva, do PSD; Bruno Dias, do PCP, Marisabel Montelo e António Sales do PS, que salientaram a justeza das nossas pretenções.

O Relatório da Comissão Parlamentar de Saúde será publicado em Diário da República.

Vamos continuar a desenvolver todas as acções necessárias para que os compromissos  assumidos sejam uma realidade, para bem de todos os bombarralenses.
                                                  
A Comissão Promotora: Maria de los Angeles Oliveira, Vereadora da CDU - PCP/PEV na Câmara Municipal de Bombarral, Rute Correia, Deputada Municipal eleita pela CDU - PCP/PEV, Ana Paula Silva, eleita na Assembleia de Freguesia de Bombarral e Vale Côvo pela CDU - PCP/PEV, Filipe Rodrigues (São Mamede), Maria Lalande (Carvalhal) Vera Freitas (Bombarral), Carla Leão (A-dos-Ruivos), Elísio Gomes (Vale Covo), Nélia Carvalho ( Pó), Luís Ferreira ( Azambujeira dos Carros).
                                                                   

Perguntas sobre os problemas nos baldios.

Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Pombal

No passado sábado dia 18 de Março as populações proprietários dos baldios dos lugares de: de Barrocal, Casal Novo, Courã, Covão da Silva e Caseirinhos, realizaram uma acção de protesto contra mais um alargamento da exploração de pedra por parte da empresa Iberobrita naquela serra. Foram mais de 50 pessoas que participaram nesta acção, compartes, proprietários e também o Grupo de Protecção da Sicó.

Segundo os membros do Conselho Directivo, os cerca de 800 compartes beneficiários daqueles baldios nunca foram ouvidos sobre esta exploração que é feita há 40 anos. Aquela população usava os baldios para a produção da pequena agricultura e criação de gado, hoje está impedida de tudo isso por causa da exploração de pedra. Há quatro décadas que a população do Barrocal sofre os impactos negativos daquela exploração, com evidente degradação da qualidade de vida da população em funções do pó constante, da circulação diária de camiões, dos arrebentamentos e suas consequências, nomeadamente fendas nas estruturas das habitações.

O possível alargamento desta exploração irá implicar a inutilização de ainda mais terrenos agrícolas bem como impactos ainda mais negativos para a população, as culturas e o meio ambiente.

A Associação de Compartes, que não retira qualquer rendimento dessa exploração pedreira, nunca foi ouvida sobre a sua instalação, funcionamento ou alargamento. A empresa paga uma renda anual à Câmara Municipal que incompreensivelmente foi reduzida para metade no ano passado, tendo passado de 74.819€ para 40.000€, sem que os compartes tivessem sido consultados.

O PCP considera que os baldios são um importante instrumento económico, fonte de rendimentos para a melhoria dos rendientos e das condições de vida das comunidades que deles beneficiam. Desempenham ainda um importante papel na fixação de pessoas em diversas zonas do País. Devem ser geridos de forma democrática e preferencialmente pelos compartes.

O PCP considera que os povos serranos, legítimos proprietários do Baldios, devem utilizá-los segundo os seus usos e costumes. Para o PCP, os Baldios têm de respeitar a letra e o espírito da Constituição da República Portuguesa e os rendimentos que deles resultam devem ser para benefício das comunidades afectas aos baldios.Neste sentido o eleito do PCP na Assembleia Municipal, coloca as seguintes questões:

1. Quantos contractos referentes aquela exploração a câmara até agora conheceu?

2. Tem a Câmara conhecimento da revisão do contracto de concessão do direito de exploração de pedra pela empresa IBEROBRITAS nos baldios sito em Barrocal, que prevê o alargamento da exploração?

3. Qual o valor de rendas e outros rendimentos que a Autarquia recebeu até hoje referente aquela exploração?

4. Considerando que existe uma Associação de compartes afecta aos terrenos baldios dos lugares de Barrocal, Casal Novo, Courã, Covão da Silva e Caseirinhos, e tendo em conta que são estas comunidades as legítimas proprietárias dos baldios e beneficiárias de todos os rendimentos que resultam da sua exploração, pretende a Cãmara Municipal devolver o valor até agora recebido da empresa que explora a pedra nestes terrenos baldios?

5. Conhecendo todos os impactos negativos desta exploração de pedra para a qualidade de vida das populações, para a pequena agricultura daquela zona e para o concelho de Pombal, qual a posição da Câmara Municipal sobre o encerramento da exploração de pedra naquela zona?

Pombal, 29 de Março 2017

O membro da Assembleia Municipal de Pombal,

Jorge Neves

Apresentação dos cabeça de lista à Camara Municipal e Assembleia Municipal de Peniche

Com o Auditório do Município de Paniche completamente cheio e com a presença do Secretário Geral Jerónimo de Sousa, realizou-se no dia 26 de Março o Acto Público de apresentação do cabeça de lista à Camara Municipal de Peniche, Rogério Cação e à Assembleia Municipal de Peniche, António José Correia.

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Os baldios são do povo do Barrocal, é urgente travar o alargamento da exploração de pedra!

No passado sábado dia 18 de Março 2017, uma delegação do PCP, composta por Filipe Rodrigues, do Comité Central, Fernando Domingues, do Executivo da Direcção Regional do PCP e Jorge Neves, da Comissão Concelhia de Pombal do PCP e eleito na Assembleia Municipal de Pombal, visitaram os baldios de Barrocal, Casal Novo, Courã, Caeira, Covão da Silva e Caseirinhos, sitos na serra do Sicó.

O PCP solidarizou-se com a luta da população do Barrocal que voltou a expressar a sua revolta devido à tentativa de alargamento da exploração de pedra por parte da empresa Iberobrita naquela serra. Foram mais de 50 pessoas os que participaram nesta acção, entre compartes, proprietários, habitantes das zonas limítrofes e o Grupo de Protecção da Sicó.

Segundo os membros do Conselho Directivo, os cerca de 800 compartes beneficiários daqueles baldios nunca foram ouvidos sobre esta exploração que é feita há 40 anos. Aquela população utilizava os baldios para a produção da pequena agricultura e criação de gado. Hoje, está impedida de o fazer por causa da exploração de pedra. Há quatro décadas que a população do Barrocal sofre os impactos negativos daquela exploração. É o pó constante, são os camiões que diariamente passam no lugar, é o barulho dos rebentamentos e as fendas que se vão abrindo nas casas. É uma situação que degrada a qualidade de vida da população e que degrada a agricultura familiar praticada na serra.

Caso se verifique o alargamento da exploração, muitos mais terrenos agrícolas irão ser destruídos e os impactos negativos para as pessoas que ali habitam, para as culturas e para o meio ambiente irão agravar-se ainda mais.

A empresa paga uma renda anual à Câmara Municipal, renda essa que foi reduzida sem que se perceba porquê, passando de 74.819€ para 40.000€. A Associação de Compartes nunca foi ouvida em relação a este assunto e a população não beneficia de qualquer rendimento da exploração.

O PCP considera que os baldios são um importante instrumento económico, no que respeita à produção de rendimentos para a melhoria dos rendimentos e das condições de vida das comunidades que deles beneficiam. Podem e devem ter uma relação muito estreita com a fixação de pessoas onde existem. Devem ser geridos de forma democrática e preferencialmente pelos compartes.

Considera que os povos serranos são os legítimos proprietários dos Baldios e como tal devem poder utilizá-los segundo os seus usos e costumes. Para o PCP, a utilização dos Baldios tem que respeitar a letra e o espírito da Constituição da República Portuguesa e os rendimentos que deles resultam devem ser para benefício dos povos e das comunidades afectas aos baldios.

O PCP solidarizou-se com luta da população e assumiu o compromisso de tudo fazer para que o alargamento da exploração não se concretize. O PCP vai questionar o Presidente da Câmara Municipal de Pombal assim como o Governo, de forma a exigir que as leis sobre esta matéria sejam respeitadas.

A Comissão Concelhia do PCP- Pombal

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