Comissões Concelhias

Intervenção de Anabela Baptista

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Criado em quarta, 17 julho 2013, 09:55
Boa noite a todos e obrigada pelo vosso entusiástico apoio.

A presença neste jantar de mais de 100 apoiantes da CDU às próximas eleições autárquicas é uma vitória e uma firme demonstração do crescente peso e maior força da CDU a nível nacional e no concelho de Leiria.

Recai sobre a CDU, por isso, uma acrescida responsabilidade que os candidatos aqui hoje apresentados para estas eleições autárquicas assumem decidida e corajosamente.

Lutaremos por um melhor resultado nestas eleições, que nos impulsione para uma acrescida representação, porque a CDU em Leiria está à altura desta disputa eleitoral, mesmo no exigente novo quadro de agregação de freguesias.

Com as vitórias que alcançaremos, o trabalho, a honestidade e a competência dos autarcas eleitos pela CDU serão colocados ao serviço das populações do concelho.

Os cidadãos têm que exigir, cada vez mais, perante o empobrecimento imposto às populações, que o poder político actue com transparência, contra os interesses instalados e contra a utilização dos dinheiros públicos ao serviço dos interesses de apenas alguns.

Os eleitos locais, pela sua proximidade às populações, têm o dever de mostrar que conseguem dar o exemplo.

Não foi, contudo, o que a maioria PS/Raul Castro e CDS-PP trouxe para Leiria. 

O poder foi exercido marginalizando as populações, a generalidade dos agentes económicos e sociais e as demais forças políticas representadas nos órgãos municipais.

Raul Castro, enquanto cabeça-de-lista do PS à Câmara de Leiria, afirmou há 4 anos: «não haverá o regresso dos grupos de pressão que já dominaram a câmara». 
Constatamos, porém, que esses grupos de pressão dominam atualmente a Câmara.

É por isso mesmo que alguns dos poucos concursos públicos lançados foram anulados ou não terminaram com a escolha das melhores propostas. E quase não há obras…

No caso do concurso público para recolha do lixo, o mesmo foi anulado, para ser escolhido um concreto parceiro de negócios, sem acautelar a concorrência, nem a melhor e mais económica decisão para o Município, num processo que suscita todas as dúvidas quanto à isenção e à defesa do interesse público.

A CDU, por tais razões, está a ultimar a participação destes factos à Inspeção-Geral de Finanças e ao Ministério Público, na sequência da conferência de imprensa que sobre esta matéria realizámos em 18 de Junho último.

Esta gestão autárquica assumiu pretender privatizar os recursos e estruturas do município – tentou vender o Estádio Municipal, privatizar os SMAS e entregar a gestão da água aos grandes interesses privados (com inevitável aumento dos custos da água, do saneamento e do tratamento de resíduos). 

Conseguiu privatizar a gestão das piscinas municipais e o Parque da Cidade, entregando-a a interesses clientelares, através da famigerada figura do protocolo e sem qualquer concurso público.

A firme oposição da CDU na Assembleia Municipal a estas medidas muito contribuiu para que boa parte das mesmas não fossem adotadas, desde logo a da privatização dos SMAS e da gestão da água, sendo esta a luta que nos propomos continuar a travar e intensificar.

E será uma luta tanto mais eficaz quanto maior representatividade nos for conferida pelo povo nas próximas eleições de 29 de Setembro. 

Amigas e amigos,

A CDU é o melhor garante de oposição aos que pretendem aniquilar o direito à água pública, de oposição ao desmantelamento de serviços municipais (como fizeram com o desporto), de oposição às cedências a grupos de pressão e aos interesses instalados e a instalar, de oposição ao despedimento de trabalhadores (como já fizeram a tantas e tantas dezenas), de oposição à instrumentalização partidária e clientelar da estrutura municipal, sendo que tal ocorreu inegavelmente ao longo deste último mandato.

Estas eleições decorrem num quadro económico, social e político de grande gravidade.

Um quadro em que a economia nacional tem estado a ser desmantelada, o direito ao trabalho e a remuneração digna, o direito á água, à saúde, à educação e à segurança social têm estado a ser fortemente atacados e postos em causa pelo PS, PSD e CDS, no plano nacional e local, causando uma acentuada diminuição da qualidade de vida da generalidade da população.

A par e interligado com isto, assistimos à degradação do nosso sistema democrático saído do 25 de Abril, nomeadamente e entre muitos outros aspetos, com a extinção de freguesias e o ataque global ao poder local democrático saído da Revolução de Abril.

E isto também diz respeito a Leiria e a nós enquanto cidadãos.

Neste sentido, vamos dar a maior atenção à defesa dos serviços públicos, assumindo a CDU em Leiria o compromisso de promoção e defesa das políticas públicas e recusa de privatização de serviços e atribuições municipais.

Faremos o que estiver ao nosso alcance para devolver as freguesias ao povo, lutando pela revogação da lei e pelo fim das uniões de freguesias que nos impuseram.

Vamos continuar a bater-nos pela valorização e dignificação de todos os trabalhadores das autarquias e pela defesa do emprego público, contra os projetos e as práticas inversas seguidas pelo PS, PSD e CDS.

O nosso programa eleitoral assenta, por isso:
A) Na defesa da natureza pública dos serviços municipais;
B) Na valorização e envolvimento de todos os trabalhadores do Município, por uma gestão aberta, participada e próxima dos cidadãos;
C) No estímulo ao movimento associativo popular;
D) Na dotação de todo o território concelhio com equipamentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico de qualidade, de acordo com as necessidades, respondendo rapidamente a territórios carenciados;
E) Na luta pela criação da universidade pública de Leiria a partir do IPL;
F) Na criação de espaços dedicados à divulgação da ciência e do conhecimento científico, como um Centro de Ciência Viva em Leiria, envolvendo entre outros o IPL;
G) No planeamento e ordenamento do território e na requalificação urbana, nomeadamente da Maceira, da freguesia de Marrazes e do Centro Histórico de Leiria para o qual se impõem medidas que conduzam a um regresso de habitantes ao centro da cidade e incremento do pequeno comércio; e intervenção necessária em Pedrógão e Monte Real.
H) Na despoluição da Bacia do Lis com a continuação do processo de construção da rede de saneamento doméstico e a condução política do processo de tratamento dos efluentes suinícolas em cooperação com a Associação de Suinicultores;
I) No tratamento e valorização de resíduos urbanos, por sistemas com gestão pública;
J) Na defesa dos solos agrícolas e do perímetro de rega do Vale do Lis contra interesses imobiliários e a proliferação do eucalipto, disponibilização de hortas comunitárias urbanas, lutando pela promoção da biodiversidade e a construção do Jardim da Almuinha Grande.
K) Na requalificação sistémica, planificada e programada das acessibilidades e do sistema viário municipal, lutando pela manutenção da gestão municipal do estacionamento no espaço público da cidade e pela gestão pública nos equipamentos específicos municipais, promovendo do transporte colectivo de passageiros, nomeadamente a alteração estrutural do sistema de transportes urbanos e a requalificação da Linha do Oeste, pelo fim das portagens no IC36 e na Variante da Azoia/Batalha e a utilização civil da Base Aérea de Monte Real.
L) Na defesa do património histórico e cultural, a promoção do estudo do passado deste território e a sua divulgação, a instituição de uma rede museológica municipal dinâmica, articulada com os outros museus do território concelhio, a promoção da democratização da produção e do acesso aos bens e serviços culturais, o estímulo ao movimento associativo cultural, o apoio transparente e qualificado a projectos culturais autónomos, a construção de uma programação cultural municipal, a transformação do Mercado de Santana num verdadeiro centro de cultura, a construção do Centro Cultural de Marrazes, a valorização do Centro de Interpretação do Abrigo do Lagar Velho defendendo um projecto de investigação e divulgação do Vale do Lapedo e o Museu de Arqueologia no Convento de Santo Agostinho.
M) No regresso à gestão municipal de todos os equipamentos desportivos municipais, a promoção da cultura física e do desporto, a luta pelo direito ao desporto para todos.
N) Na construção de infraestruturas para desporto informal, na recuperação dos circuitos Polis.
O) Na qualificação dos aglomerados habitacionais com equipamentos e zonas verdes, parques infantis e recintos desportivos e de lazer; 
P) No apoio ao movimento associativo desportivo, de lazer, juvenil e cultural, na dinamização de tempos livres e programas de ocupação orientada, com atividades específicas para crianças e para jovens, em articulação com as escolas e as associações desportivas e culturais, o apoio a atividades e atletas federados de disciplinas amadoras.
Q) No entendimento do comércio e serviços urbanos de rua como elementos centrais da vivência urbana, pela promoção de políticas municipais e adoção de medidas, nomeadamente com a ACILIS, para o estímulo ao comércio tradicional e serviços de restauração no espaço urbano e a reabilitação do Mercado Municipal de Leiria,
R) Na requalificação dos espaços existentes dedicados a atividades económicas;
S) Na construção do Parque Industrial de Monte Redondo, requalificação de áreas industriais, nomeadamente na Ponte da Pedra, e criação de novas áreas ordenadas com prioridade para a Maceira, Barosa, Pousos e Parceiros;
T) Na colaboração próxima com a NERLEI para a promoção de Leiria como território de excelência para a atividade económica, nomeadamente industrial e de serviços avançados.

Estes são compromissos que temos pela frente e assumimos na convicção de que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos leirienses e a promoção do desenvolvimento do concelho.

Prometemos só o que consideramos ser possível fazer.

Prometemos pôr os múltiplos equipamentos municipais ao serviço do nosso desenvolvimento e da nossa qualidade de vida.
Prometemos respeitar, acarinhar e interagir com o movimento associativo. 

A CDU conta para mudar a nossa terra. E conta mais e pode ir mais longe se formos ousados no nosso trabalho de divulgação e contacto com as populações. 
Essa tem que ser a nossa linha de intervenção, já que são escassos os recursos para grandes meios de propaganda.

Contactar, conversar e esclarecer é a tarefa de todos e cada um até ao dia 29 de Setembro, porque votar CDU é garantir a luta por uma vida digna e com qualidade para as populações.

O voto na CDU é urgente, é necessário e marcará a diferença que se impõe neste momento, para o país e para Leiria.

Votar CDU é votar melhor para Leiria. 

Vota CDU !

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