Criação de um seguro agrícola público

Um relatório do Parlamento Europeu, de que fui relator, aprovado em Setembro de 2010, sobre uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem, "advoga a criação de um seguro agrícola público" e "insta a Comissão a apresentar uma proposta relativa a um regime de seguro europeu susceptível de mais bem abordar os riscos e a instabilidade dos rendimentos dos agricultores relacionados com catástrofes naturais ou provocadas pelo homem". Mais se considera que se deverá "evitar uma multiplicidade de diferentes regimes de seguro na UE, que gera enormes desequilíbrios entre os rendimentos dos agricultores" e que é urgente a criação de "um sistema de compensação mínima" igualmente acessível aos agricultores de todos os Estados­Membros".

Tendo em conta o contexto actual de reforma da Política Agrícola Comum e também a persistência de ocorrência de inúmeros fenómenos meteorológicos extremos, em diversos Estados-Membros, que acarretam avultados prejuízos para os agricultores, pergunto à Comissão Europeia o que foi feito até à data para responder às solicitações do Parlamento neste domínio.