Acções e Iniciativas

É preciso continuar a luta na defesa da Linha do Oeste!

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Ao longo dos anos, só a luta dos utentes e todos aqueles que consideram a Linha do Oeste como um elemento indispensável para o desenvolvimento da região, impediu a concretização de projectos para a sua desactivação, designadamente quanto ao transporte de passageiros. 

Será a luta que levará à concretização de madidas que reponham o número suficiente de comboios, sem supressões e que requalifiquem e modernizem a Linha do Oeste, em toda a sua extensão. 

Festa de Verão 2018 - Intervenção de André Martelo

Intervenção de André Martelo, Membro do Secretariado e do Executivo da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP

 

Camaradas e amigos,

Saúdo em nome da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP todos os presentes na nossa grande Festa de Verão e todos os camaradas e amigos, que com empenho e generosidade ergueram esta festa, em nova demonstração da iniciativa e capacidade do colectivo partidário e da nossa organização.

Grande colectivo partidário, homens e mulheres, que garantem no dia a dia uma intensa actividade e intervenção do nosso Partido. Exemplo disso foi a realização da décima Assembleia da Organização Regional de Leiria do PCP em Abril passado.

Assembleia construída num alargado processo preparatório que envolveu toda a organização, apontou linhas de trabalho e medidas de reforço orgânico, procedeu à análise da realidade da região e traçou orientações e as propostas dos comunistas deste distrito. Uma assembleia e uma organização ligada à vida e realidade dos trabalhadores e das populações.

Uma realidade onde, apesar das conquistas alcançadas pela luta e pela intervenção do Partido no quadro da actual fase da vida política nacional, persistem grandes dificuldades e problemas que exigem mais luta e a ruptura com a política de direita.

Nas empresas e locais de trabalho persistem ataques aos direitos dos trabalhadores, como a precariedade e os baixos salários que continuam a graçar em empresas do sector vidreiro como a Crisal na Marinha Grande, cerâmico como a SPAL em Alcobaça, nos moldes como a Novares em Leiria ou a Sheefler nas Caldas da Rainha ou na indústria conserveira como na ESIP.

Os trabalhadores da indústria e serviços do nosso Distrito sofrem ainda com as consequências dos ataques à contratação colectiva, da desregulação de horários e da repressão dentro das empresas, tal como os trabalhadores da pesca ou os trabalhadores agrícolas que vêem diariamente os seus direitos e rendimentos postos em causa.

Queremos por isso valorizar as lutas se têm desenvolvido em várias empresas e locais de trabalho do nosso Distrito, de que destacamos a recente e importante greve dos trabalhadores da Sumol + Compal em Pombal que saíram à rua em manifestação até à câmara municipal lutando pelos seus direitos ou a luta dos trabalhadores da Gallo Vidro com vitórias que valorizamos. Uma saudação também aos professores que também aqui no nosso Distrito prosseguem em unidade a luta contra a intransigência, arrogância e chantagem do Governo.

Este caudal de lutas em locais de trabalhos e sectores convergiu no grande 1º de Maio por todo o País, que também aqui no distrito, teve uma grande expressão de festa e de luta. Luta que prosseguiu com a participação no passado dia 9 na grandiosa manifestação nacional da CGTP em Lisboa, e que prosseguirá já no dia 6 de Julho onde estaremos novamente, em frente à Assembleia da República, para protestar contra o acordo entre o Governo, os patrões e a UGT e defender os direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Luta que prosseguiremos em variados campos, como na defesa da Paz, contra o militarismo e as agressões imperialistas, numa grande manifestação contra NATO no próximo dia 9 de Julho em Lisboa, para a qual apelamos também à vossa participação.

Camaradas:

Na nossa X Assembleia Regional recenseamos muitos problemas sentidos pelas populações, nomeadamente no acesso à saúde como por exemplo no centro de saúde do Bombarral, da Marinha Grande ou no Hospital das Caldas; no acesso à educação com a falta de investimento e degradação das condições das Escolas; no encerramento de balcões da caixa geral de depósitos como nas Caldas e no Louriçal; ou ainda a degradação de outros serviços como os transportes públicos.

Exemplo gritante é o estado da Linha do Oeste, com sucessivas supressões de comboios e horários. A Linha do Oeste é uma via estruturante para o desenvolvimento do nosso Distrito e da região centro do País. Saudando a luta da Comissão em defesa da Linha e as populações que entregaram recentemente mais de 6 mil assinaturas na Assembleia da República, apelamos á participação de todos na manifestação marcada para o dia 26 de Julho em Lisboa em defesa da linha do Oeste, e afirmamos que este Partido nunca abdicará da luta pelo direito que temos a ter um serviço de transporte ferroviário eficaz, digno e acessível.

Luta que prossegue também noutras áreas, como a defesa do meio ambiente, nomeadamente pela despoluição do Rio Lis ou em defesa desta bela Lagoa de Óbidos e dos trabalhadores e populações que dela vivem. Saudamos os mariscadores aqui presentes e daqui afirmamos que podem contar com o PCP.

Tal como podem contar os agricultores e os compartes dos baldios ou todos aqueles que se estão a mobilizar em defesa do mundo rural.

Podem também contar com o PCP todos aqueles, artistas, associações e populações que se mobilizam em defesa da cultura e do património – de que são exemplo a luta contra os desmandos do Governo na atribuição de apoios às artes, contra a alienação de património cultural, como nas Caldas da Rainha, e também em defesa da memória histórica, luta que está a alcançar vitórias na defesa, requalificação e valorização do Forte de Peniche como espaço de memória, resistência e luta.

Camaradas:

No ano passado o nosso distrito foi duramente atingido pela tragédia dos incêndios, consequência de décadas de política de direita de desinvestimento no mundo rural, ficando expostas as vulnerabilidades estruturais do País e problemas de fundo do nosso distrito.

O PCP apresentou um conjunto de propostas de resposta e apoio imediatos, de melhoria do sistema de combate a incêndios, de prevenção e de ordenamento e cadastro florestal. Mas há uma outra questão para a qual o PCP chamou e chama a atenção há anos. Parte das causas de tão grande catástrofe reside nas assimetrias de desenvolvimento, no desinvestimento público, no desemprego, na destruição da agricultura familiar, na desertificação do interior do distrito e na emigração forçada. Há muito que defendemos um plano integrado de desenvolvimento do Distrito que harmonize o desenvolvimento, que invista em serviços públicos, que proteja e ordene a floresta, que estimule a fixação de populações, a produção agrícola e a criação de emprego, que melhore as vias de comunicação.

Foi com esse sentido que o PCP levou a cabo no passado dia 17 de Junho uma visita aos concelhos do Pinhal Interior Norte. Uma visita solidária, mas sobretudo uma visita para rasgar perspectivas e caminhos de futuro e desenvolvimento para aqueles concelhos.

Futuro e desenvolvimento que, mais do que bonitos e sonantes discursos de propaganda, exige medidas concretas. Exige investimento do Governo em meios financeiros e humanos e reais medidas de prevenção de incêndios, limpeza de matas e ordenamento florestal. Exige apoio aos bombeiros, defesa e investimento nos serviços públicos, apoio à agricultura, ao mundo rural a actividades produtivas ligadas à floresta. Futuro e desenvolvimento que coloca como necessidade uma ruptura com a política de direita e uma política alternativa patriótica e de esquerda, também na politica agrícola, florestal e de ordenamento do território.

Camaradas e amigos,

A nossa X Assembleia de Organização aprovou grandes desafios. Um deles é o reforço da organização do Partido no quadro da concretização das decisões do Comité Central de Janeiro deste ano. Aí estão os grandes desafios de recrutar mais camaradas para o nosso Partido, de responsabilizar mais camaradas pelas muitas tarefas que temos, de estruturar melhor o partido e de melhorar o nosso trabalho colectivo. Sermos mais, mais fortes e melhor organizados é a grande tarefa em que já estamos a trabalhar, de modo a que possamos fazer mais e melhor pelos trabalhadores e o povo do nosso Distrito.

Aí está a entrega do novo cartão do Partido. Uma tarefa de todos que permite conhecer melhor a organização que temos e elevar a militância dos membros do Partido, porque é da militância que vive o Partido e o contributo de cada um, singelo que seja, é o que faz deste Partido o grande e generoso colectivo que é.

E para continuar a ser o Partido dos trabalhadores e da classe operária há uma prioridade que tem de se reforçar ainda mais no nosso trabalho diário: a de reforçar a organização do Partido nas empresas e locais de trabalho do nosso Distrito. É nesta dinâmica que se insere a acção nacional lançada de contactos com trabalhadores, com o objectivo de os trazer ao nosso Partido, e que no nosso distrito nos coloca a tarefa de contactar com 300 trabalhadores. Esta é uma prioridade do nosso trabalho, para a qual cada um de nós pode dar um contributo real levantando nomes e concretizando contactos.

Temos ainda que cuidar da propaganda, da imprensa partidária, da formação ideológica, dos fundos e de tantas outras coisas. E dar resposta a isto tudo será mais fácil se formos mais, por isso termino com dois apelos:

-        O primeiro é de que temos muito para fazer para erguer a nossa Festa do Avante, na divulgação, na venda da EP, na construção e preparação. Que ninguém falte à Festa de Abril, da liberdade, da juventude e da esperança num Portugal com Futuro.

-        O segundo apelo é dirigido aos muitos amigos que aqui estão hoje connosco: adiram ao Partido Comunista Português, o Partido de Abril, da liberdade, da democracia, do socialismo. O partido da luta pelos interesses dos trabalhadores e do povo e por um futuro de progresso e justiça para Portugal!

            Esta nossa Festa transmite confiança na nossa luta e no nosso PCP. Um Partido que quanto mais forte e influente for mais poderá avançar na exaltante causa, projecto e objectivo porque lutamos – a de construir uma democracia avançada vinculada aos valores de Abril, etapa e elemento da luta pelo socialismo e o comunismo.

Viva a Festa de Verão

Viva a JCP

Viva o Partido Comunista Português

FESTA DE VERÃO 2018

Confiança e determinação na Festão de Verão da Oganização Regional de Leiria do PCP

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Uma Festa de profunda confiança na luta dos trabalhadores e do povo e de determinação no reforço da Oganização do PCP no Distrito de Leiria foi a marca da Festa de Verão da Organização Regional de Leiria do PCP que, mais uma vez e como é tradição, se realizou na freguesia da Foz do Arelho, nas margens da Lagoa de Óbidos, tendo contado com a presença do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. 

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A Festa de Verão do PCP contou com a participação de mais de 300 pessoas. As centenas de militantes do PCP e muitos independentes, tiveram a oportunidade de assistir, antes do almoço a um momento musical, com musicas de intervenção e popular portuguesa, com Nelson e Joaquim Rodrigues. A seguir ao Almoço, confeccionado inteiramente pela organização do PCP no próprio local, teve lugar o comício da Festa de Verão onde intervieram: Catarina Gomes, membro da Organização Regional de Leiria da Juventude Comunista Portuguesa; André Martelo, membro do Secretariado e Executivo da Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP, e por fim de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP. 

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A Festa de Verão, realizada todos os anos pela Organização Regional de Leiria, afirmou-se mais uma vez como uma festa dos comunistas para todos e para todas as idades. Desde uma manhã infantil, até a uma quermesse, passando por espaços de venda de livros, de venda de produtos regionais, um bar com doçaria caseira, até ao espaço de venda de ginja de óbidos, a Festa de Verão confirmou-se como um espaço de alegria, cultura, festa e luta, por um Portugal com Futuro. 

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Veja aqui as intervenções de Jerónimo de Sousa  e André Martelo 

Deputado do PCP, Bruno Dias e dirigentes regionais do PCP, visitou os concelhos de Caldas da Rainha e Marinha Grande.

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No dia 28 de Maio, segunda-feira, uma Delegação do PCP integrada pelo Deputado Bruno Dias e dirigentes regionais do PCP, visitou os concelhos de Caldas da Rainha e Marinha Grande. 
 
A visita começou com um encontro com a Comissão de Utentes da Linha do Oeste e com utentes desta linha. A delegação do PCP constatou uma vez mais os inúmeros problemas com que se confrontam os utentes deste serviço público e foi informada que nesse dia uma delegação da Comissão de Utentes estava na Assembleia da República a entregar uma petição com mais de 6400 assinaturas exigindo ao Governo a modernização e requalificação da Linha do Oeste, substituição ou manutenção do material circulante e a modernização da via. Exemplificativo da situação vivida diariamente foi o facto de um dos comboios que estava para chegar durante este encontro estar a circular com mais de 1h20 de atraso. O PCP reafirmou a solidariedade com os utentes, garantindo que vai continuar a intervir em todos os planos na defesa da ferrovia e do serviço público de transportes. 
 
Ao inicio da tarde realizou-se um encontro com mariscadores e pescadores na Lagoa de Óbidos que recentemente exigiram a intervenção do Governo e autoridades competentes para desbloquear a ligação desta Lagoa ao mar. Neste encontro a delegação do PCP ouviu o conjunto de problemas que afectam estes mariscadores e pescadores, nomeadamente a falta de condições para o desenvolvimento da sua actividade, como a não existência de um pontão para apoio à pesca. Estando neste momento a ligação da Lagoa ao mar desbloqueada a questão no centro das preocupações desta comunidade é a da dragagem da Lagoa e a forma como será feita, que no entender daqueles profissionais não pode comprometer a sobrevivência das famílias que dependem daquela actividade.  Foram muitas as queixas pelo facto de a sua opinião não ser ouvida pelas autoridades competentes. Também neste plano o PCP se comprometeu a intervir, no sentido de exigir a salvaguarda dos interesses deste sector e protecção da Lagoa.
 
O dia terminou na Marinha Grande com reuniões com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e com a Comissão Popular "O Pinhal é nosso" e com uma visita ao Parque do Engenho. A delegação do PCP tomou conhecimento do processo de reflorestação da área ardida e da protecção da área não ardida, constatando com preocupação as insuficiências de meios do ICNF, nomeadamente de técnicos superiores e o atraso da vinda dos 35 assistentes operacionais anunciados para o terreno, que serão contratados com um contrato de apenas 1 ano. O PCP vê ainda com preocupação o atraso na limpeza das áreas não ardidas decorrente da falta de meios; a perda de capacidade produtiva no segmento da resina, não recuperável nos próximos 50 anos; a fraca capacidade da indústria nacional em absorver todo o material lenhoso; nos entraves colocados pela União Europeia à compra do produto nacional e nas insuficiências para a reflorestação artesanal do Pinhal. 
 
O PCP reafirmou a exigência da salvaguarda do Pinhal de Leiria, a sua reflorestação e protecção, por via da garantia do reforço de meios para que a sua gestão continue a ser feita pelo ICNF, potenciando a capacidade instalada e experiência dos seus trabalhadores, ao mesmo tempo que manifestou a sua posição de contrariar quaisquer intenções de privatizar ou retirar da gestão pública/Estado o Pinhal de Leiria.
 
 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Intervenção de Abertura do Seminário "Em defesa da Floresta e do Mundo Rural"

João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

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Camarada e amigos,

Na abertura deste seminário sobre a defesa da floresta e  do mundo rural, duas explicações haverá a fazer.

A primeira para afirmar que ele estava previsto já há alguns meses para abordar os aspectos da política florestal, fazer o ponto de situação das acções subsequentes aos trágicos acontecimentos de 2017 e apontar caminhos e propostas do PCP para o sector.

Não viemos portanto atrás das modas ou de reptos com que alguns pretendem alimentar o populismo que tem pasto para crescer nas imagens ainda presentes do inferno vivido há tão poucos meses por muitos milhares de cidadãos.

Tão pouco viemos atrás das notícias que dão conta do desnorte e da barafunda que no terreno está instalada, ainda que o Ministro da Agricultura, depois de ter comparado o conjunto de leis aprovadas à pressa na Assembleia da República à reforma florestal de D. Dinis, venha agora dizer que se está a preceder à maior limpeza dos últimos 900 anos. Exageros que não resolvem nada, nem aligeiram os problemas que se acumulam.

No seguimento dos incêndios que assolaram, em Junho de 2017, Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, o PCP, face à fúria legislativa que tomou conta do Governo, sob o patrocínio do Presidente da República, teve ocasião de lembrar que a pressa quase sempre é inimiga da perfeição. Poucos meses passados, a vida aí está para provar o real alcance das medidas então decididas.

Como se aplica o novo Regime Jurídico da Arborização e Rearborização, que apesar de ter acolhido algumas das propostas que PCP e PEV, tendo sido substancialmente melhorado, apenas entrou em vigor em 1 de janeiro deste ano, e mesmo assim, sem que se perceba quais as alterações no concreto para quem quer fazer plantações de árvores? O ICNF está já a fazer a fiscalização aleatória dos projectos que apenas reclamam informação prévia? Como está a aplicar a fórmula de redução da área de eucalipto?

Como se explica que a lei do Sistema de defesa da Floresta contra incêndios tenha sido quase de imediato contraditada por decretos lei e portarias e despachos avulso, sem que tenha sido cumprida na sua globalidade. Quando será anunciado o Coordenador e o Orçamento autónomo previsto na Lei?

Que articulação existe entre as decisões tomadas em Junho e as entidades criadas nos meses subsequentes?

Como entender que na Directiva Única de Combate aos Incêndios, não esteja reservada uma linha sequer para o corpo de Guardas Florestais cuja reconstituição foi decidida em Junho e, a fazer fé nas palavras do Primeiro Ministro, está já a concurso o reforço de agentes?

E como explicar que tantos meses depois, continuem por aprovar os PROFs, apenas agora em consulta pública e continuemos sem conhecer o Inventário Florestal Nacional, instrumento essencial para as medidas de contenção da área de Eucalipto previstas no RJAAR??

Que consequências terá o facto de apenas 7 mil prédios estarem, até este momento cadastrados, mesmo que existam 50000 agendamentos, nos 10 concelhos da experiência de cadastro simplificado, o que pode indiciar que, das 700 mil parcelas existentes, mais de meio milhão ficarão, a este ritmo, por cadastrar até ao final do ano, altura em que deverá ser feita a avaliação para a a sua generalização a todo o território nacional?

Como na altura afirmámos, o que era preciso não eram mais leis, nem mais relatórios. A origem dos problemas estava toda identificada nos sucessivos relatórios aprovados por larga maioria na Assembleia da República, em 2005, 2009 e 2013.

Ela residia em décadas de política de direita e de penetração da PAC em Portugal, que condenou o mundo rural ao desordenamento e ao abandono.

E o que fazia falta, também o dissemos, era a aplicação da abundante legislação consolidada, da Lei de Bases da Politica Florestal à Estratégia Florestal Nacional, da realização do Cadastro à Lei da Defesa da Floresta contra Incêndios, que agora o Governo, para justificar a perseguição aos pequenos proprietários, vem confirmar que já existia desde 2006.

Chega até a ser intrigante ouvir alguns dos protagonistas dessa opção de desprezo pla floresta portuguesa, que agora fingem nada ter a ver com o assunto, como, para ficarmos só pelos ministros, Álvaro Barreto, Arlindo Cunha, Capoulas Santos, Jaime Silva, Assunção Cristas. Pior, há os que agora participam de um dito Movimento pelo Interior, como Arlindo Cunha, Jorge Coelho, Álvaro Amaro, Silva Peneda, Miguel Cadilhe e outros, que até se reclamam, como Arlindo Cunha calcule-se, de defensores da regionalização, todos eles agora com as soluções milagrosas para o interior e o mundo rural.

Insiste-se, a seguir aos incêndios de Pedrógão Grande, o PCP uma vez mais preveniu que o que fazia falta eram meios humanos, técnicos e financeiros para dar resposta aos inúmeros problemas da floresta e uma outra política de valorização do mundo mundo rural e de incremento do desenvolvimento regional.

Na sequência dos incêndios de 15 e 16 de Outubro, que como aqui bem se sabe, teve como um dos mais conhecidos impactos, a destruição da maior parte do Pinhal de Leiria, tendo ficado visível que a proposta do Orçamento do Estado, entregue na Assembleia da República no dia anterior, não continha, uma vez mais, as respostas necessárias a um drama de tal dimensão, e à defesa da floresta e do mundo rural, foi posta em andamento uma operação de propaganda e desresponsabilização que ainda hoje perdura.

Propaganda espelhada na sucessão de anúncios, seja por parte do primeiro Ministro, seja por parte do ministro da agricultura, de milhões e mais milhões, de que a expressão de Capoulas Santos de que nunca nenhum outro Governo tinha feito um esforço tão grande no apoio às vítimas, dá bem a dimensão, uma vez que nunca antes tinha havido tragédias com esta dimensão humana, material e patrimonial.

Repare-se que apenas o primeiro ministro, nos dois últimos debates quinzenais na AR, anunciou no primeiro, um apoio de 15 milhões de euros para limpar as matas, e, sem que perceba o que é que lhe aconteceu, anunciou no segundo debate uma linha de crédito de 40 milhões. Em que ficamos?

Propaganda assente numa intensa trapalhada jurídica e de comunicação, tão evidente no Decreto Lei 10/2018, uma autêntica aberração técnica, que o PCP quer revogar, ou na famosa comunicação da Autoridade Tributária, que sustentou uma autêntica perseguição aos pequenos proprietários e que continha um folheto que, de tão mal feito, já nem o próprio ICNF usa no seu sítio na Internet.

Propaganda que, pretendendo garantir que, quando o fogo tomar de novo conta de matos e florestas, o Governo possa sacudir a água do seu capote e apontar responsabilidades a outros, contribui para a sua desresponsabilização e para um passa culpas para as autarquias e a pequena propriedade.

Não podemos deixar de denunciar a ofensiva para culpabilizar os pequenos e médios produtores florestais, de que a teoria das terras abandonadas é apenas a parte mais visível. Para alijar responsabilidades por anos e anos, não apenas de abandono, mas de activo desprezo e destruição, a partir das opções da política de direita, os poderes instituídos lançaram o anátema sobre os que não cuidam da floresta, os pequenos produtores, chegando ao ponto de, na proposta de lei do Governo PS de criação da Bolsa de Terras, se admitir o confisco puro e simples das terras ditas sem dono conhecido, intenção apenas travada pela firme oposição, no plano social, por diversos sectores e, no plano político, pelo PCP.

Confisco que, sublinhe-se, não serviria para políticas públicas activas de defesa da floresta, mas antes para entregar aos interesses privados que em torno dela se movimentam.

Talvez exista quem pense em impor uma floresta e um mundo rural desenhados a régua e esquadro, a partir de gabinetes com ar condicionado e modelos matemáticos e estatísticos infalíveis.

Mas, mesmo reconhecendo a necessidade de mudanças estruturais, que podem implicar algumas rupturas com dinâmicas instaladas, não será possível (re)construir a floresta portuguesa e o mundo rural, sem ter em conta e envolver os pequenos agricultores e produtores florestais, os “rurais” concretos que aí vivem e trabalham.

Tenha-se em conta a média etária dos agricultores e produtores portugueses. Tenha-se presente o conjunto dos que, não tendo a agricultura como actividade principal, dela fazem um importante complemento de rendimentos e com ela contrariam a desertificação e o abandono.

Assumam-se como essenciais os “naturais” que não vivendo a todo o tempo nas aldeias de origem, aí mantém a sua pequena exploração, aí habitam e dão vida às aldeias uma parte do ano.

Camaradas e amigos,

Pontapé de saída apenas para o nosso debate, esta minha intervenção não pode deixar de sinalizar três das áreas onde a política de direita socavou mais na possibilidade de defesa da floresta.

Em primeiro lugar, o desmantelamento do Ministério da Agricultura, com a redução de milhares de trabalhadores, com o encerramento de serviços de extensões rurais, com as zonas agrárias abertas, com sorte, uma ou duas manhãs por semana.

Desmantelamento que teve particulares impactos no ICNF, gigante com pés de barro, criado à custa da fusão da Direcção Geral das Florestas e do ICN, mas que não responde nem a umas nem a outras necessidades.

Em segundo lugar a desvalorização do preço da madeira, não apenas das madeiras nobres, hoje quantas vezes vendidas a preço de lenha para queimar, mas já no eucalipto e no pinheiro, com preços à entrada na fábrica, abaixo do praticado há dez anos atrás.

Pressão que se entende num quadro de quase monopólio por parte da Altri e da Portucel, no caso da Celulose, e da Sonae, no caso dos aglomerados de madeira. Continuam por esclarecer como é que, durante anos, as empresas de celulose tenham comprado madeira no estrangeiro ao dobro do preço do que pagam no país.

Em terceiro lugar a política de desertificação, duplamente penalizadora destas regiões, pois não apenas emigram os que tratavam das terras e permitiam os mosaicos agrícolas e florestais que poderiam conter os incêndios, como emigraram uma boa parte dos que se dedicavam ao voluntariado nos Corpos de Bombeiros, deixando à dinâmica do fogo, o desenrolar dos acontecimentos.

Camaradas e amigos,

A completa ausência de referência aos Baldios em dez diplomas sobre a floresta, apresentados pelo Governo no Pacote das florestas suscitaram-nos, na altura, legítimas preocupações. Importa registar que os Baldios, representam cerca de meio milhão de hectares de floresta nacional, 10% do total, ocupando, particularmente no Norte e Centro do País, uma importante faixa do território, onde é, ou será executada uma boa parte da rede primária da defesa da floresta. Os Baldios são um tipo de propriedade, a comunitária, que se encontra consagrada na Constituição da República Portuguesa e que, não obstante a notável obra realizada, só não deu um maior contributo para o desenvolvimento da floresta e a prevenção e combate dos incêndios florestais, pelos ataques que sucessivos Governos lhes moveram!

Por fim, uma palavra para as vítimas dos incêndios de 2017. Milhares de homens e mulheres que, contra tudo e contra todos, insistiam em manter a sua horta, o seu pinhal, a sua casa. Em povoar e assegurar a produção agrícola e pecuária. Em receber o turismo e fazer boa cara à falta de serviços públicos, em fazer esticar as migalhas dos apoios públicos, quando os havia, para assegurar os investimentos que faziam falta.

Estes, na sua maioria pequenos e médios proprietários e produtores florestais, são as vítimas dos défices estruturais provocados pela política de direita, não são os culpados. A este respeito duas palavras ainda.

A primeira para referir que o PCP não desistiu de assegurar a todos os cidadãos atingidos pelos incêndios de 2017, os apoios extraordinários a que têm direito.

Sabemos dos muitos casos de pessoas que, pelas mais diversas razões, não conseguiram candidatar-se ou, tendo-se candidatado aos apoios simplificados vêem agora cortados os apoios com que contavam. Casos de pessoas que fizeram a declaração de prejuízos e pensaram que tinham tudo tratado. Pessoas que residindo longe das suas terras, alguns mesmo no estrangeiro, não foram capazes de aferir dos prejuízos. Candidaturas preenchidas pelos serviços das Zonas Agrárias ou outros serviços públicos incluindo parcelas que agora foram cortadas. Há de tudo.

Não pode o Governo enterrar a cabeça na areia. É preciso acalmar esta ferida que está ainda em sangue.

Até porque nós sabemos, e o Governo também sabe, que dos cerca de 24 mil agricultores que se candidataram aos apoios simplificados até 5000€, a esmagadora maioria teve prejuízos substancialmente superiores. Duas ou três vezes maiores em muitos casos. Mas não tiveram forças, não conseguiram fazer processos de candidatura ao PDR 2020, que exigem processos burocráticos muito exigentes e prazos de candidatura e decisão muito prolongados.

O Ministro da Agricultura manifestava, na Comissão de Agricultura, uma grande incompreensão, indignação mesmo com esta situação. Então as pessoas não queriam apresentar três orçamentos para cada custo e um projecto que ainda por cima era elegível nos custos. Ao colocar esta questão, o Ministro não apenas confirma a sua visão distorcida de uma realidade que é muito, mas infinitamente mais rica, mais variada, mais complexa que a agricultura intensiva do capitalismo agrário da grande propriedade, como revela que não percebeu os impactos que o drama dos incêndios provocou nestas populações, no mais dos casos envelhecidas e fragilizadas.

Camaradas, amigos,

para a defesa da agricultura familiar, da floresta, da silvicultura e da pecuária, importa olhar para o mundo rural como um todo. Não vale a pena fazer apelos para a fixação das populações no mundo rural, se aí não se encontrarem os empregos capazes de lhes garantir o sustento. Não se espere que os jovens constituam família, em localidades onde não há médico, onde não há respostas para a infância, onde não há escolas.

Não se pense que é atractivo o local apenas belo, com paisagens deslumbrantes, com belos ribeiros e árvores altas, mas despojado dos serviços públicos essenciais, dos correios aos transportes, das finanças aos balcões bancários. E não se assuma que os investimentos aparecem do nada, da iniciativa privada, sem a alavanca dos investimentos públicos necessários, em infraestruturas e acessibilidades.

E, particularmente, não se exija ao pequeno agricultor ou produtor florestal ou pecuário, que produza, e que produza o que mais interessa à comunidade, sem garantia de obtenção do justo rendimento pelo seu trabalho.

Como afirmámos no momento da discussão pública do pacote Florestal, sublinhamos de novo que, no caminho da ruptura necessária com a política de direita de quatro décadas, as medidas para valorizar a floresta têm de se centrar no rendimentos dos produtores; na defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos, com os apoios necessários; na elaboração do Cadastro Florestal investindo os meios necessários para tal tarefa; na atribuição de mais meios públicos – humanos, técnicos, financeiros e materiais – às estruturas do Estado que intervêm na floresta; na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e de espécies autóctones, face ao eucalipto.

Só assim se assegurará, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, o objectivo de garantir o aproveitamento e preservação dos recursos hídricos e agroflorestais do solo e áreas de uso agrícola e o ordenamento florestal que privilegie o uso múltiplo, as economias locais e a função ambiental da floresta.

Seminário "A Defesa da Floresta e do Mundo Rural"

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS ORGANIZOU EM LEIRIA

SEMINÁRIO SOBRE FLORESTAS E MUNDO RURAL 

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O Partido Comunista Português organizou na terça-feira, 20 de Março, no Centro Associativo Municipal de Leiria, um seminário sob o tema "a Defesa da Floresta e do Mundo Rural" que contou com mais de uma centena de participantes, e em que participou o Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que proferiu a intervenção de encerramento,

O seminário abordou diversas vertentes da política agricola e florestal, abordadas por cerca de uma dezena de oradores convidados, representantes de estruturas, associações e movimentos de agricultores, de defesa da floresta, dos baldios, e de defesa do Mundo Rural; de especialistas na política florestal e de eleitos locais. 

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O seminário foi presidido por Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC, responsável pela Organização Regional de Leiria. A Intervenção de Abertura coube a João Frazão, membro da Comissão Política do CC, responsável pela área da agricultura. A questão da Mata Nacional de Leiria foi tema de destaque deste seminário, tendo sido abordada de forma desenvolvida na intervenção de Filipe Rodrigues, membro do Comité Central e da Direcção Regional de Leiria do PCP. 

 Leia aqui as intervenções:

Intervenção de Jerónimo de Sousa

Intervenção de João Frazão

Intervenção de Filipe Rodrigues

 

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