Acções e Iniciativas

Intervenção de Abertura do Seminário "Em defesa da Floresta e do Mundo Rural"

João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

frazao seminario florestas

Camarada e amigos,

Na abertura deste seminário sobre a defesa da floresta e  do mundo rural, duas explicações haverá a fazer.

A primeira para afirmar que ele estava previsto já há alguns meses para abordar os aspectos da política florestal, fazer o ponto de situação das acções subsequentes aos trágicos acontecimentos de 2017 e apontar caminhos e propostas do PCP para o sector.

Não viemos portanto atrás das modas ou de reptos com que alguns pretendem alimentar o populismo que tem pasto para crescer nas imagens ainda presentes do inferno vivido há tão poucos meses por muitos milhares de cidadãos.

Tão pouco viemos atrás das notícias que dão conta do desnorte e da barafunda que no terreno está instalada, ainda que o Ministro da Agricultura, depois de ter comparado o conjunto de leis aprovadas à pressa na Assembleia da República à reforma florestal de D. Dinis, venha agora dizer que se está a preceder à maior limpeza dos últimos 900 anos. Exageros que não resolvem nada, nem aligeiram os problemas que se acumulam.

No seguimento dos incêndios que assolaram, em Junho de 2017, Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, o PCP, face à fúria legislativa que tomou conta do Governo, sob o patrocínio do Presidente da República, teve ocasião de lembrar que a pressa quase sempre é inimiga da perfeição. Poucos meses passados, a vida aí está para provar o real alcance das medidas então decididas.

Como se aplica o novo Regime Jurídico da Arborização e Rearborização, que apesar de ter acolhido algumas das propostas que PCP e PEV, tendo sido substancialmente melhorado, apenas entrou em vigor em 1 de janeiro deste ano, e mesmo assim, sem que se perceba quais as alterações no concreto para quem quer fazer plantações de árvores? O ICNF está já a fazer a fiscalização aleatória dos projectos que apenas reclamam informação prévia? Como está a aplicar a fórmula de redução da área de eucalipto?

Como se explica que a lei do Sistema de defesa da Floresta contra incêndios tenha sido quase de imediato contraditada por decretos lei e portarias e despachos avulso, sem que tenha sido cumprida na sua globalidade. Quando será anunciado o Coordenador e o Orçamento autónomo previsto na Lei?

Que articulação existe entre as decisões tomadas em Junho e as entidades criadas nos meses subsequentes?

Como entender que na Directiva Única de Combate aos Incêndios, não esteja reservada uma linha sequer para o corpo de Guardas Florestais cuja reconstituição foi decidida em Junho e, a fazer fé nas palavras do Primeiro Ministro, está já a concurso o reforço de agentes?

E como explicar que tantos meses depois, continuem por aprovar os PROFs, apenas agora em consulta pública e continuemos sem conhecer o Inventário Florestal Nacional, instrumento essencial para as medidas de contenção da área de Eucalipto previstas no RJAAR??

Que consequências terá o facto de apenas 7 mil prédios estarem, até este momento cadastrados, mesmo que existam 50000 agendamentos, nos 10 concelhos da experiência de cadastro simplificado, o que pode indiciar que, das 700 mil parcelas existentes, mais de meio milhão ficarão, a este ritmo, por cadastrar até ao final do ano, altura em que deverá ser feita a avaliação para a a sua generalização a todo o território nacional?

Como na altura afirmámos, o que era preciso não eram mais leis, nem mais relatórios. A origem dos problemas estava toda identificada nos sucessivos relatórios aprovados por larga maioria na Assembleia da República, em 2005, 2009 e 2013.

Ela residia em décadas de política de direita e de penetração da PAC em Portugal, que condenou o mundo rural ao desordenamento e ao abandono.

E o que fazia falta, também o dissemos, era a aplicação da abundante legislação consolidada, da Lei de Bases da Politica Florestal à Estratégia Florestal Nacional, da realização do Cadastro à Lei da Defesa da Floresta contra Incêndios, que agora o Governo, para justificar a perseguição aos pequenos proprietários, vem confirmar que já existia desde 2006.

Chega até a ser intrigante ouvir alguns dos protagonistas dessa opção de desprezo pla floresta portuguesa, que agora fingem nada ter a ver com o assunto, como, para ficarmos só pelos ministros, Álvaro Barreto, Arlindo Cunha, Capoulas Santos, Jaime Silva, Assunção Cristas. Pior, há os que agora participam de um dito Movimento pelo Interior, como Arlindo Cunha, Jorge Coelho, Álvaro Amaro, Silva Peneda, Miguel Cadilhe e outros, que até se reclamam, como Arlindo Cunha calcule-se, de defensores da regionalização, todos eles agora com as soluções milagrosas para o interior e o mundo rural.

Insiste-se, a seguir aos incêndios de Pedrógão Grande, o PCP uma vez mais preveniu que o que fazia falta eram meios humanos, técnicos e financeiros para dar resposta aos inúmeros problemas da floresta e uma outra política de valorização do mundo mundo rural e de incremento do desenvolvimento regional.

Na sequência dos incêndios de 15 e 16 de Outubro, que como aqui bem se sabe, teve como um dos mais conhecidos impactos, a destruição da maior parte do Pinhal de Leiria, tendo ficado visível que a proposta do Orçamento do Estado, entregue na Assembleia da República no dia anterior, não continha, uma vez mais, as respostas necessárias a um drama de tal dimensão, e à defesa da floresta e do mundo rural, foi posta em andamento uma operação de propaganda e desresponsabilização que ainda hoje perdura.

Propaganda espelhada na sucessão de anúncios, seja por parte do primeiro Ministro, seja por parte do ministro da agricultura, de milhões e mais milhões, de que a expressão de Capoulas Santos de que nunca nenhum outro Governo tinha feito um esforço tão grande no apoio às vítimas, dá bem a dimensão, uma vez que nunca antes tinha havido tragédias com esta dimensão humana, material e patrimonial.

Repare-se que apenas o primeiro ministro, nos dois últimos debates quinzenais na AR, anunciou no primeiro, um apoio de 15 milhões de euros para limpar as matas, e, sem que perceba o que é que lhe aconteceu, anunciou no segundo debate uma linha de crédito de 40 milhões. Em que ficamos?

Propaganda assente numa intensa trapalhada jurídica e de comunicação, tão evidente no Decreto Lei 10/2018, uma autêntica aberração técnica, que o PCP quer revogar, ou na famosa comunicação da Autoridade Tributária, que sustentou uma autêntica perseguição aos pequenos proprietários e que continha um folheto que, de tão mal feito, já nem o próprio ICNF usa no seu sítio na Internet.

Propaganda que, pretendendo garantir que, quando o fogo tomar de novo conta de matos e florestas, o Governo possa sacudir a água do seu capote e apontar responsabilidades a outros, contribui para a sua desresponsabilização e para um passa culpas para as autarquias e a pequena propriedade.

Não podemos deixar de denunciar a ofensiva para culpabilizar os pequenos e médios produtores florestais, de que a teoria das terras abandonadas é apenas a parte mais visível. Para alijar responsabilidades por anos e anos, não apenas de abandono, mas de activo desprezo e destruição, a partir das opções da política de direita, os poderes instituídos lançaram o anátema sobre os que não cuidam da floresta, os pequenos produtores, chegando ao ponto de, na proposta de lei do Governo PS de criação da Bolsa de Terras, se admitir o confisco puro e simples das terras ditas sem dono conhecido, intenção apenas travada pela firme oposição, no plano social, por diversos sectores e, no plano político, pelo PCP.

Confisco que, sublinhe-se, não serviria para políticas públicas activas de defesa da floresta, mas antes para entregar aos interesses privados que em torno dela se movimentam.

Talvez exista quem pense em impor uma floresta e um mundo rural desenhados a régua e esquadro, a partir de gabinetes com ar condicionado e modelos matemáticos e estatísticos infalíveis.

Mas, mesmo reconhecendo a necessidade de mudanças estruturais, que podem implicar algumas rupturas com dinâmicas instaladas, não será possível (re)construir a floresta portuguesa e o mundo rural, sem ter em conta e envolver os pequenos agricultores e produtores florestais, os “rurais” concretos que aí vivem e trabalham.

Tenha-se em conta a média etária dos agricultores e produtores portugueses. Tenha-se presente o conjunto dos que, não tendo a agricultura como actividade principal, dela fazem um importante complemento de rendimentos e com ela contrariam a desertificação e o abandono.

Assumam-se como essenciais os “naturais” que não vivendo a todo o tempo nas aldeias de origem, aí mantém a sua pequena exploração, aí habitam e dão vida às aldeias uma parte do ano.

Camaradas e amigos,

Pontapé de saída apenas para o nosso debate, esta minha intervenção não pode deixar de sinalizar três das áreas onde a política de direita socavou mais na possibilidade de defesa da floresta.

Em primeiro lugar, o desmantelamento do Ministério da Agricultura, com a redução de milhares de trabalhadores, com o encerramento de serviços de extensões rurais, com as zonas agrárias abertas, com sorte, uma ou duas manhãs por semana.

Desmantelamento que teve particulares impactos no ICNF, gigante com pés de barro, criado à custa da fusão da Direcção Geral das Florestas e do ICN, mas que não responde nem a umas nem a outras necessidades.

Em segundo lugar a desvalorização do preço da madeira, não apenas das madeiras nobres, hoje quantas vezes vendidas a preço de lenha para queimar, mas já no eucalipto e no pinheiro, com preços à entrada na fábrica, abaixo do praticado há dez anos atrás.

Pressão que se entende num quadro de quase monopólio por parte da Altri e da Portucel, no caso da Celulose, e da Sonae, no caso dos aglomerados de madeira. Continuam por esclarecer como é que, durante anos, as empresas de celulose tenham comprado madeira no estrangeiro ao dobro do preço do que pagam no país.

Em terceiro lugar a política de desertificação, duplamente penalizadora destas regiões, pois não apenas emigram os que tratavam das terras e permitiam os mosaicos agrícolas e florestais que poderiam conter os incêndios, como emigraram uma boa parte dos que se dedicavam ao voluntariado nos Corpos de Bombeiros, deixando à dinâmica do fogo, o desenrolar dos acontecimentos.

Camaradas e amigos,

A completa ausência de referência aos Baldios em dez diplomas sobre a floresta, apresentados pelo Governo no Pacote das florestas suscitaram-nos, na altura, legítimas preocupações. Importa registar que os Baldios, representam cerca de meio milhão de hectares de floresta nacional, 10% do total, ocupando, particularmente no Norte e Centro do País, uma importante faixa do território, onde é, ou será executada uma boa parte da rede primária da defesa da floresta. Os Baldios são um tipo de propriedade, a comunitária, que se encontra consagrada na Constituição da República Portuguesa e que, não obstante a notável obra realizada, só não deu um maior contributo para o desenvolvimento da floresta e a prevenção e combate dos incêndios florestais, pelos ataques que sucessivos Governos lhes moveram!

Por fim, uma palavra para as vítimas dos incêndios de 2017. Milhares de homens e mulheres que, contra tudo e contra todos, insistiam em manter a sua horta, o seu pinhal, a sua casa. Em povoar e assegurar a produção agrícola e pecuária. Em receber o turismo e fazer boa cara à falta de serviços públicos, em fazer esticar as migalhas dos apoios públicos, quando os havia, para assegurar os investimentos que faziam falta.

Estes, na sua maioria pequenos e médios proprietários e produtores florestais, são as vítimas dos défices estruturais provocados pela política de direita, não são os culpados. A este respeito duas palavras ainda.

A primeira para referir que o PCP não desistiu de assegurar a todos os cidadãos atingidos pelos incêndios de 2017, os apoios extraordinários a que têm direito.

Sabemos dos muitos casos de pessoas que, pelas mais diversas razões, não conseguiram candidatar-se ou, tendo-se candidatado aos apoios simplificados vêem agora cortados os apoios com que contavam. Casos de pessoas que fizeram a declaração de prejuízos e pensaram que tinham tudo tratado. Pessoas que residindo longe das suas terras, alguns mesmo no estrangeiro, não foram capazes de aferir dos prejuízos. Candidaturas preenchidas pelos serviços das Zonas Agrárias ou outros serviços públicos incluindo parcelas que agora foram cortadas. Há de tudo.

Não pode o Governo enterrar a cabeça na areia. É preciso acalmar esta ferida que está ainda em sangue.

Até porque nós sabemos, e o Governo também sabe, que dos cerca de 24 mil agricultores que se candidataram aos apoios simplificados até 5000€, a esmagadora maioria teve prejuízos substancialmente superiores. Duas ou três vezes maiores em muitos casos. Mas não tiveram forças, não conseguiram fazer processos de candidatura ao PDR 2020, que exigem processos burocráticos muito exigentes e prazos de candidatura e decisão muito prolongados.

O Ministro da Agricultura manifestava, na Comissão de Agricultura, uma grande incompreensão, indignação mesmo com esta situação. Então as pessoas não queriam apresentar três orçamentos para cada custo e um projecto que ainda por cima era elegível nos custos. Ao colocar esta questão, o Ministro não apenas confirma a sua visão distorcida de uma realidade que é muito, mas infinitamente mais rica, mais variada, mais complexa que a agricultura intensiva do capitalismo agrário da grande propriedade, como revela que não percebeu os impactos que o drama dos incêndios provocou nestas populações, no mais dos casos envelhecidas e fragilizadas.

Camaradas, amigos,

para a defesa da agricultura familiar, da floresta, da silvicultura e da pecuária, importa olhar para o mundo rural como um todo. Não vale a pena fazer apelos para a fixação das populações no mundo rural, se aí não se encontrarem os empregos capazes de lhes garantir o sustento. Não se espere que os jovens constituam família, em localidades onde não há médico, onde não há respostas para a infância, onde não há escolas.

Não se pense que é atractivo o local apenas belo, com paisagens deslumbrantes, com belos ribeiros e árvores altas, mas despojado dos serviços públicos essenciais, dos correios aos transportes, das finanças aos balcões bancários. E não se assuma que os investimentos aparecem do nada, da iniciativa privada, sem a alavanca dos investimentos públicos necessários, em infraestruturas e acessibilidades.

E, particularmente, não se exija ao pequeno agricultor ou produtor florestal ou pecuário, que produza, e que produza o que mais interessa à comunidade, sem garantia de obtenção do justo rendimento pelo seu trabalho.

Como afirmámos no momento da discussão pública do pacote Florestal, sublinhamos de novo que, no caminho da ruptura necessária com a política de direita de quatro décadas, as medidas para valorizar a floresta têm de se centrar no rendimentos dos produtores; na defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos, com os apoios necessários; na elaboração do Cadastro Florestal investindo os meios necessários para tal tarefa; na atribuição de mais meios públicos – humanos, técnicos, financeiros e materiais – às estruturas do Estado que intervêm na floresta; na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e de espécies autóctones, face ao eucalipto.

Só assim se assegurará, no quadro de uma política patriótica e de esquerda, o objectivo de garantir o aproveitamento e preservação dos recursos hídricos e agroflorestais do solo e áreas de uso agrícola e o ordenamento florestal que privilegie o uso múltiplo, as economias locais e a função ambiental da floresta.

Seminário "A Defesa da Floresta e do Mundo Rural"

 

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS ORGANIZOU EM LEIRIA

SEMINÁRIO SOBRE FLORESTAS E MUNDO RURAL 

20180320 seminario defesa floresta mundo rural leiria

O Partido Comunista Português organizou na terça-feira, 20 de Março, no Centro Associativo Municipal de Leiria, um seminário sob o tema "a Defesa da Floresta e do Mundo Rural" que contou com mais de uma centena de participantes, e em que participou o Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que proferiu a intervenção de encerramento,

O seminário abordou diversas vertentes da política agricola e florestal, abordadas por cerca de uma dezena de oradores convidados, representantes de estruturas, associações e movimentos de agricultores, de defesa da floresta, dos baldios, e de defesa do Mundo Rural; de especialistas na política florestal e de eleitos locais. 

jeronimo seminario florestas

O seminário foi presidido por Ângelo Alves, membro da Comissão Política do CC, responsável pela Organização Regional de Leiria. A Intervenção de Abertura coube a João Frazão, membro da Comissão Política do CC, responsável pela área da agricultura. A questão da Mata Nacional de Leiria foi tema de destaque deste seminário, tendo sido abordada de forma desenvolvida na intervenção de Filipe Rodrigues, membro do Comité Central e da Direcção Regional de Leiria do PCP. 

 Leia aqui as intervenções:

Intervenção de Jerónimo de Sousa

Intervenção de João Frazão

Intervenção de Filipe Rodrigues

 

O Pinhal de Leiria - A Defesa da Mata Nacional Pública

Intervenção de Filipe Rodrigues, membro do Comité Central do PCP e da DORLEI no seminário "Defender a Floresta e o Mundo Rural"
Leiria, 20 de Março 2018
 
Camaradas, amigos convidados
 
Filipe seminárioO Pinhal de Leiria, ou Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos públicos florestais do país e o mais importante da região. Em extensão é a maior Mata Nacional do 
País e a segunda maior da Europa. Tinha até aos incêndios de Outubro de 2017 mais de 10 mil hectares de área arborizada. Segundo dados do ICNF a mata nacional de leiria gerou entre 2000 e 2008 uma receita superior a 20 milhões e seiscentos mil euros em material lenhoso e cerca de 300 mil euros noutros produtos.
 
O Pinhal de Leiria era, é e terá de continuar a ser um dos grandes tesouros naturais do País e um importantíssimo património ambiental, histórico e identitário da região de Leiria, com uma profunda ligação às populações, economia e história, em particular do concelho da Marinha Grande e das suas gentes.
 
No entender do PCP só se evitam tragédias como as que ocorreram em Outubro com uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento florestal e do território. São necessários mais meios humanos afectos às estruturas da Administração Central, ICNF e outros serviços, munidos dos meios financeiros necessários para a preservação, exploração e protecção da floresta.
 
Ora, foi exactamente isto que os sucessivos Governos do PS, PSD e CDS não fizeram na Mata Nacional de Leiria. A Mata Nacional já teve cerca de 700 trabalhadores, recentemente tinha menos 20, muitos dos quais a tempo parcial. Uma parte muito significativa da mata foi deixada durante anos e anos ao abandono. a única coisa que os Governos ali faziam era proceder ao corte de arvores, cuja madeira deixou de ser utilizada para a industria nacional, sendo na sua maioria exportada como material lenhoso para o norte da europa para aquecimento.
 
A gravidade da situação exige clareza e compromisso. Clareza na identificação das causas mais profundas da catástrofe, e compromisso para reparar as suas consequências. 
 
O PCP não se cansará de exigir ao Governo que cumpra a sua obrigação na definição e concretização de um plano de limpeza, recuperação, plantação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria. É ao Governo que compete assumir, com os meios financeiros e humanos adequados e em articulação com as autarquias, movimento associativo e organizações vocacionadas à defesa da floresta, uma gestão pública, competente e de excelência do Pinhal.
 
Tais meios não devem estar unicamente dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio, que obviamente deve reverter para investimento na Mata Nacional. Assim o PCP propôs na Assembleia da República na discussão do orçamento do Estado para 2018 a consagração das verbas necessárias para o reforço dos meios técnicos e humanos, nomeadamente no que diz respeito ao ICNF.
 
Infelizmente a realidade está a confirmar que o empenho do Governo se traduz apenas em propaganda. Não foi há muitas semanas que o Primeiro Ministro e o Ministro da Agricultura se deslocaram à Marinha Grande para apresentar a tão falada estratégia para a Mata Nacional. Até hoje nada se conhece dessa estratégia e os meios financeiros e humanos para o Pinhal continuam a ser inexistentes. 
 
Se há coisa que se conhece até agora na acção do Governo é a ambiguidade das suas declarações e uma já indisfarçável tendência para abrir caminhos para uma futura privatização do pinhal, pelo menos parcial. Assim foi com as declarações do Ministro da Agricultura pouco tempo depois dos incêndios, sobre o modelo de gestão da mata; e assim é com as notícias que dão conta de conversas entre Capoulas Santos e gente da agro-indústria para introduzir faixas de agricultura de regadio intensiva em partes do território do Pinhal.
 
Lutaremos com todas as nossas forças contra qualquer tentativa de privatização, directa ou indirecta do Pinhal de Leiria. Como afirmou a Direcção Regional de Leiria do PCP, o problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios financeiros e humanos adequados para que essa gestão seja eficiente e de qualidade, garantindo inclusive recursos financeiros para o Estado.
 
De igual forma combateremos toda e qualquer tentativa de desresponsabilização da administração central na preservação de tão importante recurso. Qualquer solução de municipalização, ou qualquer tentativa de empurrar para dita “sociedade civil” a responsabilidade de fazer renascer o Pinhal, mesmo que suscitada por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolve nenhum dos problemas estruturais, como abrirá portas à desresponsabilização dos governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional e mesmo à privatização. 
 
A disseminação na opinião pública da ideia de que o Estado falhou é perversa. Não foi o Estado que falhou, foram os Governos que não assumiram as suas responsabilidades. A ideia de que o Estado não tem competência para gerir a Mata, e que por isso, esta deve ser delegada noutras entidades, nomeadamente nas Câmaras Municipais, criará novos problemas e em última análise acabará com o carácter público da Mata Nacional. É que por mais ilusões que se alimentem, as Câmaras Municipais não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria. A iniciativa intitulada “O Pinhal é a nossa bandeira” que a câmara municipal da Marinha Grande juntamente com outras entidades vai levar a cabo no próximo sábado é um exemplo concreto do enorme erro que poderia constituir a municipalização da gestão da floresta.
 
Não queremos com isso dizer que os municípios se devem alhear da preservação, valorização e gestão daquele património. Pelo contrário, cumpridas as obrigações da administração central, a gestão pública da Mata Nacional e das suas envolventes, deve envolver de forma mais directa as autarquias da região, bem como as populações. Foi nesse sentido que o PCP propôs publicamente a criação de uma Comissão de acompanhamento da Gestão e Valorização do Pinhal de Leiria que envolva, entre outras entidades, a Câmara Municipal e Juntas de Freguesias do concelho da Marinha Grande. 
 
Camaradas e amigos convidados,
 
A defesa do nosso Pinhal é uma prioridade para a Organização Regional de Leiria do PCP. Temos estimulado e dado todo o apoio à luta das populações em defesa desse grande tesouro natural que é de todos e por isso público. 
 
Neste quadro valorizamos a entrega no passado dia 15 de Março na Assembleia da República de uma petição pública com mais de 6000 assinaturas, pela Comissão Popular “O Pinhal é nosso” a exigir que o governo assuma a suas responsabilidades na gestão, reflorestação e valorização da Mata Nacional.
 
Muitas acções de sensibilização têm sido realizadas, sobretudo na Marinha Grande. Mas perante a falta de acção e estratégia do Governo a necessidade de ampliar e intensificar a luta das populações do Distrito em defesa do Pinhal é imperativa. Vamos prosseguir a luta! Pelo Pinhal e pelas gentes que a ele estão e estarão sempre ligadas! 

JERÓNIMO DE SOUSA EM LEIRIA, TERÇA FEIRA, DIA 20 DE MARÇO

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O Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, participará na próxima Terça Feira, dia 20 de Março, às 15:00h, no Seminário “A defesa da floresta e do mundo rural”, que se realizará na cidade de Leiria, no Centro Associativo Municipal de Leiria.

Este seminário pretende afirmar as análises e propostas do PCP em defesa da floresta e do mundo rural, num quadro em que Portugal, e em particular o Distrito de Leiria, continuam confrontados com sérias consequências decorrentes das catástrofes que assolaram o País e o Distrito no ano de 2017, com falta de resposta do Governo relativamente a questões estruturais de protecção da floresta e com problemas graves de abandono do mundo rural e desinvestimento na pequena agricultura e agricultura familiar.

A DORLEI do PCP saúda a participação dos trabalhadores do distrito na grande manifestação.

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A DORLEI do PCP saúda a participação dos trabalhadores do distrito na grande manifestação convocada pela CGTP/IN, que se realizou em Lisboa no passado sábado dia 18 de Novembro. 
 
Saúda os trabalhadores da B.A Vidro, da Santos Barosa, da Normax, da Somema, das autarquias, da ESIP, da Sumol + Compal, do sector da saúde, os professores, da hotelaria, os pescadores, os reformados, os pensionistas e a juventude entre muitas outras empresas e locais de trabalho que, com a sua força contribuíram para o êxito da manifestação.
 
Os trabalhadores e as populações com a sua participação afirmaram que, nesta fase da vida política nacional continuam a ser muitas as razões para lutar. É preciso levar mais longe a política de reposição de rendimentos e direitos, é urgente o aumento geral dos salários, com o aumento para 600 euros do Salário mínimo nacional já para Janeiro de 2018, é necessário revogar as normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente no que respeita à reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e a reposição da não caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho, a concretização das medidas de combate à precariedade laboral, na administração pública e no sector privado.
 
Para além destes aspectos concretos, foi afirmada a exigência de respostas estruturais para os problemas nacionais mais persistentes e profundos que urge resolver, nomeadamente o aumento da produção nacional, a renegociação da dívida pública,  o controle público da banca, a defesa dos serviços públicos da saúde, educação e dos transportes etc. É preciso que o PS se liberte das amarras que o prendem, nomeadamente no que se refere à defesa dos interesses do grande capital nacional e da UE.
 
O PCP, que não se cansa de sublinhar a importância decisiva da luta dos trabalhadores para conseguir respostas concretas para as suas reivindicações, reafirma que a luta é igualmente insubstituível para assegurar um novo rumo para o país.
 

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria - PCP Apresenta Projecto de Resolução na Assembleia da República

pinhal de leiria1

 

Projeto de Resolução n.º 1104/XIII/3.ª

Reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria

 

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, e um dos grandes tesouros naturais, constitutivo da própria identidade da região centro do País. Este território foi assolado pela catástrofe que, após os incêndios de Pedrogão Grande e concelhos adjacentes, deixou mais uma vez um rasto de destruição no distrito de Leiria, com particular incidência no Pinhal de Leiria. A maior parte da Mata Nacional, em cerca de 80 por cento do seu território, ficou completamente destruída depois dos incêndios de 15 e 16 de outubro, com cerca de 8.800 hectares de área ardida.

 

O PCP em devido tempo expressou a sua solidariedade a todos aqueles que no Distrito de Leiria foram afetados por esta catástrofe, incluindo aqueles que sofreram perdas e danos no trabalho de uma vida e no património. E também manifestou o seu reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros e profissionais da proteção civil que no distrito combateram as cerca de 20 frentes de incêndios, com dimensões e violência inéditas, combate realizado em condições atmosféricas manifestamente difíceis e profundamente adversas e com uma evidente escassez de meios para a dimensão e extensão dos incêndios.

 

No dia 23 de outubro, uma delegação do PCP, com a presença do seu Grupo Parlamentar, deslocou-se às áreas afetadas pelos incêndios nos concelhos de Leiria, Alcobaça e Marinha Grande. O PCP teve oportunidade de contactar com entidades, corporações de Bombeiros e populações afetadas, com o objetivo de avaliar os danos causados pelos incêndios e identificar medidas urgentes a tomar.

 

Este Projeto de Resolução, que tem em conta desde logo o testemunho e a análise dos factos apurados nessas iniciativas, é apresentado num momento que é ainda de tomada de todas as medidas urgentes que garantam o apoio às vítimas dos incêndios: na garantia de habitação condigna a todos os que perderam as suas casas e apoio à reconstrução; no restabelecimento de comunicações e reparação de infraestruturas; na garantia de apoio a todos os que perderam os seus empregos e meios de subsistência; na recuperação do potencial económico perdido e na tomada de todas as medidas que previnam e resolvam outros problemas que, com a chegada das chuvas, irão decorrer dos incêndios, nomeadamente os perigos de deslizamento de terras e arrastamento de cinzas e a contaminação dos terrenos e fontes de água potável, entre outras.

 

É imperioso evitar que se repita a situação que se verificou na sequência dos grandes incêndios de 2 de agosto de 2003, que destruíram 2.560 hectares de pinhal. A área ardida foi deixada ao abandono, a vegetação desapareceu e o território em causa ficou transformado em matagal, enquanto o areal avançou. Foi-nos transmitido que cerca de 80 por cento da zona de mata ardida há 14 anos está ao abandono, à mercê de um novo incêndio. O Pinhal de Leiria, enquanto mata nacional, foi vítima do desinvestimento público e do desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente da drástica redução de pessoal dos serviços do ministério da agricultura, entre os quais o ICNF.

 

São esclarecedores os números que foram recentemente divulgados quanto à evolução da capacidade de resposta das estruturas públicas. Na década de 1980, a Mata Nacional de Leiria era gerida por duas administrações florestais com quatro técnicos florestais, quatro mestres florestais e 114 trabalhadores rurais. Desde 2011 os meios humanos afetos à Mata Nacional de Leiria limitam-se a um técnico (acumulando com outras responsabilidades e tarefas) e 19 assistentes operacionais que desenvolvem atividade em mais quatro 4 matas municipais.

 

No quadro e para lá das medidas já anunciadas pelo Governo, o Orçamento de Estado de 2018 deve de forma inequívoca garantir o reforço efetivo dos meios humanos e financeiros para a defesa da floresta, nomeadamente para que a criação de 100 equipas de sapadores florestais, se efetive com todas as condições necessárias, em 2018, com o objetivo de se atingirem 500no plano nacional até 2019; para que se reconstitua o Corpo de Guardas Florestais que responda a todas necessidades e que se garanta os meios necessários às medidas de prevenção estrutural designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível.

 

Na sequência de declarações de elementos do Governo sobre o Pinhal de Leiria, o PCP manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, direta ou indireta da maior Mata Nacional, a segunda maior da Europa. O problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, mas sim a carência de meios para que essa gestão seja eficiente e de qualidade e o progressivo desinvestimento do Estado neste importante recurso e património nacional essencial para o equilíbrio ambiental em Portugal. Muitos especialistas apresentam como um dos problemas da floresta nacional, o facto de, comparativamente a outros países da Europa, em Portugal a área de floresta pública ser residual. Não faz agora sentido reduzir ainda mais a área de floresta pública, como alternativa a uma afetação de recursos necessários a uma correta gestão deste património florestal.

 

No mesmo sentido, o PCP considera que quaisquer soluções de municipalização da Mata Nacional de Leiria, ainda que suscitadas por justos sentimentos de defesa daquele património, não só não resolverão nenhum dos problemas estruturais, como poderão abrir portas à desresponsabilização dos Governos nacionais na preservação e valorização deste importante recurso e património nacional. Tais soluções criariam novos problemas às autarquias da Marinha Grande que não têm nem meios financeiros e humanos, nem vocação, para a gestão de uma mata nacional com a dimensão e particularidades do Pinhal de Leiria.

 

Uma das questões centrais para evitar mais tragédias como esta é uma maior responsabilização do Estado na gestão da floresta, na prevenção e combate a incêndios e no ordenamento do território e combate à desertificação. É necessário mobilizar mais meios humanos afetos às estruturas da Administração Central munidos dos meios financeiros necessários para a floresta e para o apoio à atividade agrícola. Urge nesse sentido inverter a política de encerramento de serviços públicos como se verificou em vários serviços da Direcção Regional de Agricultura no Distrito de Leiria.

 

Importa ainda valorizar a importância e o papel dos pequenos produtores e compartes dos baldios, dar mais meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar os corretos ordenamento e gestão florestal.

 

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:

 

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição recomendar ao Governo as seguintes medidas:

 

  1. A definição, elaboração e concretização de um plano de limpeza, reflorestação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria, em articulação com as autarquias e as populações.

  1. A mobilização dos meios financeiros e humanos adequados à intervenção na Mata Nacional de Leiria, que não estejam apenas dependentes do resultado da venda da madeira queimada neste incêndio.

  1. O aumento significativo dos meios humanos do ICNF afetos à Mata Nacional de Leiria, designadamente técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais.

  1. A defesa da gestão pública da Mata Nacional, bem como a proteção de áreas florestais no seu desenvolvimento a norte e a sul da Mata Nacional, envolvendo de forma mais direta as autarquias da região, bem como as populações.

  1. A realização de um Fórum para a proteção e recuperação da Mata Nacional de Leiria, envolvendo os municípios de Alcobaça, Leiria e Marinha Grande, as Associações de Bombeiros e a população (nomeadamente por via do movimento associativo e organizações vocacionadas a defesa da floresta e do mundo rural).

  1. A criação de uma Comissão de Acompanhamento da Gestão e Valorização da Mata Nacional de Leiria (Pinhal de Leiria) que envolva, entre outras entidades, as autarquias – nomeadamente as câmaras municipais e as juntas de freguesia dos referidos concelhos.

  1. A garantia de que, por via das entidades competentes, se proceda a um cabal esclarecimento das causas do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

  1. Afetar ao projeto de reflorestação e valorização da mata nacional de Leiria todas as verbas resultantes da venda de madeira e salvados do incêndio na Mata Nacional de Leiria.

  1. A divulgação pública de todos os contratos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

 

Assembleia da República, 27 de outubro de 2018

 

Os Deputados,

 

BRUNO DIAS; JOÃO RAMOS; JOÃO OLIVEIRTA; ANTONIO FILIPE; JORGE MACHADO; MIGUEL TIAGO; PAULA SANTOS; PAULO SÀ; ANA MESQUITA; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; CARLA CRUZ; FRANCISCO LOPES

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